Tipo de Documento: Políticas Públicas do Ceará

Plano Estadual de Cultura

Planejamento da Secult CE

Programa Cultura em Rede – Secult CE

Lei Orgânica do Ceará

Lei da Gastronomia

Lei do Plano de Cultura Infância do Ceará (Lei nº 16.322)

Política Estadual de Linguagem Simples (Lei nº 18.246/2022)

Lei dos Agentes de Leitura do Ceará

Lei da Acessibilidade

Relatório de Acessibilidade – Secult CE